Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.937/2001

Data	04/01/2001
Ementa	Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	585/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/01/2001, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), ACUMULAÇÃO, INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), FABRICAÇÃO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, LIMITE, RECOLHIMENTO, UTILIZAÇÃO. EMPRESA BENEFICIÁRIA, ESTÍMULO FINANCEIRO, TAXA, (AD-DIPER), AMPLIAÇÃO DE PRAZO, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, APRECIAÇÃO, (PRODEPE), VALOR, CÁLCULO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS). ATIVIDADE INDUSTRIAL, NÃO INCLUSÃO, CADEIA PRODUTIVA, PRIORIDADE, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, ESTÍMULO FINANCEIRO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), (PRODEPE), PRAZO DE FRUIÇÃO, CRITÉRIOS. HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO NOVO, EMPRESA, ESTADO, VALOR, CÁLCULO, BENEFÍCIO FISCAL, PROCEDIMENTO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INCENTIVO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CARACTERÍSTICA, SAÍDA SUBSEQUENTE, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, CAPITAL DE GIRO, PRAZO DE FRUIÇÃO, LIMITE, PRERROGATIVA. CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, SUSPENSÃO, PERDA. CONVERSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, TABELA, ANEXO, PRAZO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.266/2002 Art. 5º revoga os §§1º e 2º do art. 2º. Lei Ordinária nº 12.138/2001 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso II do art. 2º; acresce o § 4º ao art. 2º;