Dados Referenciais

Data15/12/2009
EmentaAltera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções - FUNTEC.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1389/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, (FUNTEC), NATUREZA CONTÁBIL, GERENCIAMENTO, (SDEC).

ESTABELECIMENTO ATACADISTA, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, VALOR, IMPOSTO, SAÍDA DE MERCADORIA, CÁLCULO, ENTRADA, MERCADORIA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INEXISTÊNCIA, EXIGÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXCLUSÃO, PRODUTO, BENEFÍCIO.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONFECÇÃO, ARTIGO DE ARMARINHO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, VALOR, IMPOSTO, SAÍDA DE MERCADORIA, OBRIGATORIEDADE, CÁLCULO, ENTRADA, MERCADORIA, EXIGÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, RESULTADO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.

INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO.

EXECUTIVO, PRAZO, EXCLUSÃO, PRODUTO, BENEFÍCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONFECÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS).

RECURSO, (FUNTEC), PROCEDÊNCIA, TAXA, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, CRÉDITO ADICIONAL.

RECURSO, (FUNTEC), PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, (SDEC), ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.925/2019

toda a norma.