| Data | 26/03/2010 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1476/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 24, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, (PPA), AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PRODETUR).CRÉDITO ESPECIAL, FERNANDO DE NORONHA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |