Dados Referenciais

Data04/12/2009
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1394/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ISENÇÃO DE IPVA, PROPRIEDADE, VEÍCULO, FABRICAÇÃO NACIONAL, BENEFÍCIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTA, AUTISMO, DATA, REQUISITOS.

ISENÇÃO, PROPRIEDADE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CATEGORIA, ALUGUEL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ALTERNATIVO, REQUISITOS.

ISENÇÃO, PROPRIEDADE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CATEGORIA, ALUGUEL, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, REQUISITOS.

PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, PROPRIETÁRIO, INADIMPLÊNCIA, LISTA, DÉBITO, IMPOSTO.

UTILIZAÇÃO, ALÍQUOTA, REQUERIMENTO, EMPRESA, (IPVA).

(IPVA), VINCULAÇÃO, VEÍCULO, NEGAÇÃO, EXIGÊNCIA, MOTIVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO.

HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, EFEITO, REGISTRO, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA, AVERBAÇÃO.

HIPÓTESE, LEILÃO, DOAÇÃO, VEÍCULO, APREENSÃO, PODER PÚBLICO, POSSIBILIDADE, VALOR, ARRECADAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, QUITAÇÃO, IMPOSTO, DÉBITO, COBRANÇA, INADIMPLÊNCIA, LAVRATURA, NOTIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.