| Data | 24/12/1997 |
| Ementa | Autoriza a incluir no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1995-1999, aprovado pela Lei nº 11.272 de 21 de novembro de 1995, na Secretaria da Fazenda o Fundo PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco e na Secretaria de Infra-Estrutura a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 654/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, (PPA), INVESTIMENTO, (PRODEPE), (COPERGÁS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.272/1995 |