| Data | 15/12/2009 |
| Ementa | Modifica a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1396/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 10, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, UTILIZAÇÃO, (DETRAN), POSSIBILIDADE, CANDIDATURA, BENEFÍCIO, PROGRAMA ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, ZONA CANAVIEIRA, FRUTICULTURA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |