Dados Referenciais

Data	18/11/2021
Ementa	Altera a Lei nº 16.903, de 3 de junho de 2020, que assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do Covid-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, a fim de ampliar os seus efeitos para estabelecimentos públicos ou privados com ampla circulação e aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2267/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDOSO, PESSOA, GRUPO DE RISCO, (COVID-19), ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO. PERÍODO, PANDEMIA, (COVID-19), OBRIGATORIEDADE, PRIORIDADE, CELERIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, PESSOA, GRUPO DE RISCO, (COVID-19), ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CRITÉRIOS. GARANTIA, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, COMORBIDADE, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CRITÉRIOS. ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, DISPONIBILIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MODO PRESENCIAL, OBSERVAÇÃO, VIABILIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
Atualizações	Não consta atualização.