Dados Referenciais

Data18/11/2021
EmentaDispõe sobre a comunicação às mulheres gestantes atendidas pela rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, durante acompanhamento em programa de assistência pré-natal, acerca de seus direitos assegurados na legislação em vigor.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2431/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, MULHER, GESTANTE, ACOMPANHAMENTO, EXAME PRÉ NATAL, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DIREITO, PROGRAMA, PROTEÇÃO À MULHER, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PARTO, PUERPÉRIO, PÓS PARTO, (SUS), CONHECIMENTO, VINCULAÇÃO, MATERNIDADE, ATENDIMENTO, PRESENÇA, ACOMPANHANTE, DOULA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PROGRAMA, HUMANIZAÇÃO, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, ZELO, GRAVIDEZ, NASCIMENTO, NATIMORTO, ABORTO, DETALHAMENTO.

COMUNICAÇÃO, DIREITO, GESTANTE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, INÍCIO, ATENDIMENTO, EXAME PRÉ NATAL, CRITÉRIOS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.499/2018

o inciso VII do art. 1º.

Lei Ordinária nº 15.880/2016

o inciso VI do art. 1º.