Dados Referenciais

Data18/11/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.314, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de instituir prioridade para pessoas com microcefalia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2452/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, EXTENSÃO, PESSOA, CONDIÇÃO, MICROCEFALIA, DEVER, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.