| Data | 18/11/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.314, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de instituir prioridade para pessoas com microcefalia. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João Paulo Costa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2452/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2021, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, EXTENSÃO, PESSOA, MICROCEFALIA, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |