Dados Referenciais

Data25/11/2021
EmentaAltera o inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021 para definir limite de abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2840/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (LOA).

CRÉDITO SUPLEMENTAR, LIMITE FINANCEIRO, DESPESA, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, CRÉDITO ADICIONAL, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, GRUPO DE DESPESA, CATEGORIA ECONÔMICA, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.