Dados Referenciais

Data25/11/2021
EmentaAltera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPVPE para estabelecer em dez o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE por ano.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2747/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

HONRARIA.

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (RPV-PE), PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO VIVO, COMPETÊNCIA, (SECULT), CONSELHO ESTADUAL, (CEPPC).

OBRIGATORIEDADE, LIMITE, QUANTITATIVO, CANDIDATO, REGISTRO, (RPV-PE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.