| Data | 25/11/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPVPE para estabelecer em dez o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE por ano. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2747/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | HONRARIA. PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (RPV-PE), PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO VIVO, COMPETÊNCIA, (SECULT), CONSELHO ESTADUAL, (CEPPC).CANDIDATO, REGISTRO, (RPV-PE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |