Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.028/2010

Data	26/03/2010
Ementa	Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1469/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 21, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (APAC), ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO, (SRHE). CRIAÇÃO, (APAC), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECURSO, RECEITA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DENOMINAÇÃO, ANEXO, CARGO EFETIVO, APROVAÇÃO, CONCURSO. JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (VBR), ATRIBUIÇÃO, ANEXO, FUNÇÃO, REQUISITOS, INVESTIDURA, CARGO, EDITAL, CONCURSO. EXTINÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ALOCAÇÃO, (SRHE), ANEXO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ALOCAÇÃO, (SRHE), (APAC), ANEXO. ALTERAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, CRITÉRIOS. RECURSO, ARRECADAÇÃO, VALOR, RESULTADO, COBRANÇA, RECURSO HÍDRICO, BACIA HIDROGRÁFICA, APROVAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, GESTÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CRH), PRESIDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, TITULAR, (SRHE). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MEMBRO, ENTIDADE, INDICAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSTITUTO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ENTIDADE DE PESQUISA. (OS), ATUAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, DIREÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ELEIÇÃO, MAIORIA, MEMBRO, MANDATO. PERMANÊNCIA, VALIDADE, CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.803/2022 Art. 1º altera redação os incisos VII e XIV do art. 6º; acresce os incisos XXXV, XXXVI e XXXVII ao art. 6º; acresce os incisos XII, XIII e XIV ao art. 8º; altera redação do caput do art. 9º; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 10; altera redação do caput do art. 14; do caput do art. 16; acresce os incisos IX, X, XI e XII ao art. 17; as alíneas "a', "b", "c", "d" ao art. 17; Art. 2º altera redação do anexo III; Art. 6º revoga o inciso I do art. 11; o art. 12; o art. 13; o inciso VIII do art. 17. Lei Ordinária nº 15.333/2014 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 28.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 192/2011 toda a norma.