Dados Referenciais

Data	01/12/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de ampliar o seu alcance às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 744/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2021, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, DESEMBARQUE, SEGURANÇA, PASSAGEIRO, (STPP/RMR). PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, ACOMPANHANTE, GARANTIA, EMBARQUE, DESEMBARQUE, TRANSPORTE, (STPP/RMR), (STCIP), LOCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.