Dados Referenciais

Data	02/12/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes a conscientização acerca mídias e jogos indutores de violência.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2702/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/12/2021, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PEE). DIRETRIZ, (PEE), CONSCIENTIZAÇÃO, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, EMPODERAMENTO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, RISCO, USO, REDE SOCIAL, JOGO ELETRÔNICO, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, SUICÍDIO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.