| Ementa | Altera a Lei nº 11.064, de 16 de maio de 1994, que dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral à saúde mental, regulamenta a internação psiquiátrica involuntária e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de promover medidas de publicidade acerca da saúde mental. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL, INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, CRITÉRIOS.GOVERNO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO PÚBLICA, ZELO, SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, LOCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO. |