Dados Referenciais

Data09/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes e da Deputada Socorro Pimentel, a fim de dispor sobre a publicação de informações por instituições que recebem produtos ou materiais a serem doados às pessoas com câncer.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2164/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER.

INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, RECEBIMENTO, PRODUTO, MATERIAL, PRÓTESE, ÓRTESE, CADEIRA DE RODA, MATERIAL HOSPITALAR, FIO SINTÉTICO, CONFECÇÃO, PERUCA, DOAÇÃO DE CABELO, PESSOA COM CÂNCER, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, CONSULTA PÚBLICA, INTERNET, MEIO IMPRESSO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.