| Data | 10/12/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, introduzindo dispositivo interpretativo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2881/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2021, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE).CONCEITO, (ICMS DEVIDO). |
| Atualizações | Não consta atualização. |