| Data | 15/12/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, que institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar os valores correspondentes, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1859/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2021, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), LEGISLATIVO.VALOR, AUXÍLIO SAÚDE, CRITÉRIOS.SERVIDOR EFETIVO, POSSIBILIDADE, LICENÇA PRÊMIO, CONVERSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 4°
acresce o parágrafo único. |