Dados Referenciais

Data15/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, que institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar os valores correspondentes, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1859/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), LEGISLATIVO.

VALOR, AUXÍLIO SAÚDE, CRITÉRIOS.

SERVIDOR EFETIVO, POSSIBILIDADE, LICENÇA PRÊMIO, CONVERSÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.