| Data | 14/12/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2021, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO.REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |