| Ementa | Altera a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, que autoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública estadual, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de incluir os professores contratados por tempo determinado como destinatários dos recursos financeiros para a contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO DIGITAL, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBJETIVO, ATENUAÇÃO, EFEITO, EDUCAÇÃO PÚBLICA, (ESPIN), PANDEMIA, (COVID-19), INCLUSÃO, PROFESSOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DESTINATÁRIO, RECURSO FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, CONECTIVIDADE, CRITÉRIOS. |