| Data | 22/12/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2816/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBRO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |