Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaEstabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2938/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 4, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
NORMA, PROCEDIMENTO, REAJUSTE, PREÇO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, OBSERVÂNCIA, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, VARIAÇÃO, CUSTO, OBRA, SERVIÇO, PRODUTO, CRITÉRIOS.

CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MÃO DE OBRA, LICITAÇÃO, DIRETRIZ.

REAJUSTE, PERÍODO, REQUERIMENTO, PROTOCOLO, APOSTILAMENTO, CRITÉRIOS.

DIREITO, REAJUSTE, PRECLUSÃO, RENÚNCIA, NEGOCIAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONTRATO, FORNECIMENTO, SERVIÇO, NATUREZA CONTÍNUA, PRAZO, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, AJUSTE, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, NORMA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PESQUISA, PREÇO, FIXAÇÃO, VALOR, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, NORMA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 52.153/2022