Dados Referenciais

Data09/12/1997
EmentaIntroduz modificações na Organização Judiciária do Estado, oficializa as serventias do foro judicial nas comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, cria e extingue cargos e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

602/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1997, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, CONCILIADOR DE JUIZADOS ESPECIAIS, SECRETÁRIO DE JUIZADO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUIZADO.

CARGO, CONCILIADOR DE JUIZADOS ESPECIAIS, OCUPAÇÃO, BACHAREL EM DIREITO, INSCRIÇÃO, (OAB).

CARGO, SECRETÁRIO DE JUIZADO, OCUPAÇÃO, DIPLOMA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, DIREITO.

CARGO, CONSULTOR LEGISLATIVO, (TJPE), DENOMINAÇÃO, CONSULTOR JUDICIÁRIO.

INÍCIO, DATA DETERMINADA, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO HUMANO, INFORMÁTICA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EXERCÍCIO, (CGJ), POSTERIORIDADE, LOCALIZAÇÃO, ÓRGÃO, (TJPE).

EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, RECURSO HUMANO, (CGJ), DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR ADJUNTO, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, CONTADOR.

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, CHEFE, NÚCLEO DE INFORMÁTICA, (CGJ), NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL.

DETERMINAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, VARA, COMARCA DA CAPITAL, COMARCA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPETÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO.

REMUNERAÇÃO, VARA, VARA CRIMINAL, COMARCA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, GARANHUNS, PAULISTA, OLINDA, SÃO LOURENÇO DA MATA, CARUARU.

PROCESSO JUDICIAL, ACIDENTE DE TRABALHO, FALÊNCIA, CONCORDATA, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, COMARCA, DISTRIBUIÇÃO, VARA.

CRIAÇÃO, VARA, COMARCA DA CAPITAL, COMARCA, PETROLINA, SÃO LOURENÇO DA MATA.

CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, TITULAR, DEFINIÇÃO.

EXTINÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, VAGA.

ATRIBUIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, DIRETOR DE FORO.

COMARCA, VARA, DIRETOR DE FORO, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE).

ANTERIORIDADE, REMOÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

DESISTÊNCIA, PEDIDO, INSCRIÇÃO, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE.

PROMOÇÃO, JUIZ DE DIREITO, COMARCA, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, ENTRÂNCIA, REQUERIMENTO, PRESIDENTE, (TJPE), PROMOÇÃO, EFETIVAÇÃO, VARA, TITULAR.

MORADIA, RESIDÊNCIA, OCUPAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, RESPEITO, ORDENAÇÃO, ANTIGUIDADE, COMARCA.

ALTERAÇÃO, VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FIXAÇÃO, SEDE, (TJPE), OBEDIÊNCIA, JURISDIÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, JUIZ DE DIREITO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, LOTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRESIDENTE, (TJPE).

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, AUSÊNCIA, CANDIDATO, CONCURSO, DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO, ANEXAÇÃO, SERVIÇO, CARTÓRIO, PROXIMIDADE, REGIÃO.

CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, (ESMAPE), (TJPE).

(TJPE), ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), PROJETO, CONSOLIDAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Atualizações
Art. 200

revoga os arts. 24 e 45.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.303/2007

o art. 1º e o Anexo III.

Lei Ordinária nº 12.643/2004

alínea "c" do inciso V do art. 27.