Dados Referenciais

Data	22/12/2021
Ementa	Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2818/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (PE), RECIFE, OLINDA, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, (CTM). EXCEPCIONALIDADE, DECORRÊNCIA. (ESPIN), (COVID-19), MANDATO, MEMBRO, (CSTM), PRORROGAÇÃO, PRAZO. ANEXO, CRITÉRIOS, COMUNICAÇÃO, (CSTM), REPRESENTANTE, ALUNO, ELEIÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO PROIBIDA.
Atualizações	Não consta atualização.