| Data | 22/12/2021 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-CEPPC/PE. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2761/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, (CEPPC), PRAZO, DECORRÊNCIA, (ESPIN), PANDEMIA, (COVID-19). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.430/2014 |