Dados Referenciais

Data22/12/2021
EmentaDispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-CEPPC/PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2761/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2021, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, (CEPPC), PRAZO, DECORRÊNCIA, (ESPIN), PANDEMIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.430/2014

o art. 5º.