Dados Referenciais

Data27/12/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2021, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, CONVÊNIO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MERCADORIA, ANEXO, CONVÊNIO ICMS, REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, (REPETRO).

PRESTAÇÃO INTERNA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ISENÇÃO, (ICMS), MODALIDADE, CONVÊNIO ICMS.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REDUÇÃO, VALOR, CONVÊNIO ICMS.

IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, SAÍDA INTERESTADUAL, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, CRITÉRIOS, CONVÊNIO ICMS.

SAÍDA INTERNA, LEITE DE CABRA, SAÍDA INTERESTADUAL, ESTADO, CONVÊNIO ICMS.

ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, MILHO EM GRÃO, CONVÊNIO ICMS.

IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, VIA TERRESTRE, MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, PARAGUAI, MICROEMPRESA, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTAÇÃO UNIFICADA, CONVÊNIO ICMS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REDUÇÃO, PREÇO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CONVÊNIO ICMS.

SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE USADO, ÓLEO LUBRIFICANTE CONTAMINADO, ÓLEO LUBRIFICANTE USADO, ESTABELECIMENTO RERREFINADOR, ESTABELECIMENTO COLETOR REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS.

SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SEBO DE ORIGEM ANIMAL, SEMENTE, PALMA, ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, ALGA MARINHA, CONVÊNIO ICMS.

ALTERAÇÃO, ANEXO, EQUIPAMENTO, PARTE, PEÇA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.