Dados Referenciais

Data	28/12/2021
Ementa	Altera o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2021, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CESSÃO, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, EXECUTIVO, CESSIONÁRIO, CONTINUIDADE, (PE), RECIPROCIDADE, CESSÃO DE PESSOAL, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.