| Data | 22/06/1999 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos Orçamentos do Estado, para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 126/1999 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/1999, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, (SES), ENCARGO GERAL DO ESTADO, (SDETE), (SEINFRA/PE), (SDS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.604/1998 |