Dados Referenciais

Data03/01/2022
EmentaAltera o Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.