Dados Referenciais

Data05/01/2022
EmentaAtualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2022.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoATUALIZAÇÃO, VALOR, TAXA, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO, PRAZO, PAGAMENTO, COTA ÚNICA, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.483/2018

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