Dados Referenciais

Data	05/01/2022
Ementa	Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2022.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ATUALIZAÇÃO, VALOR, TAXA, (TFUSP), (TPEI), (CBMPE), ANEXO, PRAZO, PAGAMENTO, COTA ÚNICA, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.483/2018 .