Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaModifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2856/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, SUBDEFENSOR PÚBLICO, OUVIDORIA GERAL, ESCOLA SUPERIOR, CONTROLADORIA GERAL.

CRIAÇÃO, SUBDEFENSORIA DE MEDIAÇÃO E CONCIALIAÇÃO, SUBDEFENSORIA DE EXECUÇÃO PENAL, CARGO, SUBDEFENSOR.

REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO, VANTAGEM, AUXÍLIO SAÚDE, GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR ESCOLA SUPERIOR, CONTROLADORIA GERAL.

OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, CHEFE, NÚCLEO, DEFENSORIA PÚBLICA.

ANEXO, TABELA, REMUNERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.