| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 5, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2022, na página 2, coluna 1 |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DIRETRIZ, EDUCAÇÃO, POSTERIORIDADE, PANDEMIA, (COVID-19), RESPEITO, MULHER, DIREITO DA MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, EMPODERAMENTO, REDE DE ASSISTÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, COMPETÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PLATAFORMA, REDE SOCIAL, INCLUSÃO DIGITAL, MERCADO DE TRABALHO. |