Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de inserir disposições sobre o crime de perseguição à mulher.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2350/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, COMBATE, ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CRIME, PERSEGUIÇÃO, MULHER.

OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TERMINAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, VEÍCULO, INFORMAÇÃO, CRIME, CRITÉRIOS.

COMBATE, ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, DIRETRIZ.
AtualizaçõesNão consta atualização.