Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Figueiroa, a fim de instituir novas diretrizes a serem observadas na execução das políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2477/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PRINCÍPIOS, GOVERNO ESTADUAL, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, CRIME, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIRETRIZ, DIVULGAÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, VÍTIMA, NEGAÇÃO, DADO PESSOAL, INTEGRAÇÃO, JUDICIÁRIO, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, TERCEIRO SETOR, ÁREA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, MORADIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.