Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de determinar regras de combate ao cyberbullying e dá outras providências e altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar menção ao cyberbullying.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nome

Dia Estadual do Combate ao Bullying e ao Cyberbullying

IniciativaDep. Roberta Arraes, Dep. Simone Santana
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2511/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2537/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

COMEMORAÇÃO.

IndexaçãoCALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, BULLYING.
AtualizaçõesNão consta atualização.