Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaInstitui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2540/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.

PREVENÇÃO, COMBATE, FEMINICÍDIO, CRIME, HOMICÍDIO, CRIME, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DISCRIMINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, GARANTIA, DIREITO, PROTEÇÃO.

CONCEITO, FEMINICÍDIO.

OBJETIVO, POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.