Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaInstitui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2549/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO.

PROMOÇÃO, ATENDIMENTO, MULTISETORIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, RESPONSÁVEL LEGAL, VÍTIMA, FEMINICÍDIO.

CONCEITO, ÓRFÃO, FEMINICÍDIO, MULHER.

ÓRFÃO, GARANTIA, PROTEÇÃO, PRIORIDADE, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, MORADIA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, GÊNERO.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO, PRINCÍPIOS, OBJETIVO, DIRETRIZ.

AÇÃO GOVERNAMENTAL, CAPACITAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, CAMPANHA, MONITORAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.