Dados Referenciais

Data	10/01/2022
Ementa	Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de estimular a realização de ações e campanhas de prevenção e repressão ao abandono afetivo e/ou material de pessoas idosas, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2625/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO.
Indexação	POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, PROTEÇÃO, VIOLÊNCIA, ABANDONO, IDOSO. GARANTIA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE. COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, IDOSO, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE.
Atualizações	Não consta atualização.