Dados Referenciais

Data	10/01/2022
Ementa	Altera a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências, e a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, para regulamentar a questão da água bruta.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Antônio Moraes
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2647/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE. DISPENSA, ISENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, CAPTAÇÃO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, USUÁRIO, TIPO, ESPECIFICAÇÃO, PERFURAÇÃO, POÇO, CRITÉRIOS. CONCEITO, AGRICULTOR. CADASTRO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, PERFURAÇÃO, POÇO, FORMA, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO, POÇO, ÁGUA.
Atualizações	Não consta atualização.