Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências, e a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, para regulamentar a questão da água bruta.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2647/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE.

DISPENSA, ISENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, CAPTAÇÃO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, USUÁRIO, TIPO, ESPECIFICAÇÃO, PERFURAÇÃO, POÇO, CRITÉRIOS, CONDIÇÃO.

CONCEITO, AGRICULTOR.

CADASTRO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, PERFURAÇÃO, POÇO, FORMA, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO, POÇO, ÁGUA.
AtualizaçõesNão consta atualização.