Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de dispor sobre a produção artesanal do queijo coalho do Araripe.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Fernando
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2651/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

IndexaçãoPRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, ALIMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, SERTÃO DO ARARIPE, FABRICAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.