| Data | 10/01/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de dispor sobre a produção artesanal do queijo coalho do Araripe. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Antônio Fernando |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2651/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
| Indexação | PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, ALIMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, SERTÃO DO ARARIPE, FABRICAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |