| Data | 10/01/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada através de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Luta e Conscientização da Violência contra os Pais. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual de Luta e Conscientização da Violência contra os Pais e Mães |
| Iniciativa | Dep. Teresa Leitão |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2675/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, PAI, MÃE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |