Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.858, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de incluir atendimento preferencial às pessoas idosas nos agendamentos de procedimentos cirúrgicos, respeitado o Protocolo de Classificação de Risco e demais prioridades previstas em Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2811/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

IDOSO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDOSO, UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, UNIDADE DE SAÚDE PRIVADA, AGENDAMENTO, CONSULTA, CIRURGIA, EXAME, INCLUSÃO, RESPEITO, PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, ESTATUTO DO IDOSO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.