| Data | 11/01/2022 |
| Ementa | Fixa em 50 (cinquenta) o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeira Secretaria |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/01/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, SUPRIMENTO INDIVIDUAL, (ALEPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 51.623/2021a alínea "c" do inciso I do art. 16. |