Dados Referenciais

Data11/01/2022
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior e à sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, REBANHO, PRODUTO DERIVADO, ABATE, INSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO.

DATA DETERMINADA, PERCENTUAL, (ICMS DEVIDO), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, GRANEL, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, VENDA, VAREJO.
AtualizaçõesNão consta atualização.