Dados Referenciais

Data17/01/2022
EmentaDisciplina os índices de reajustamento de preços nas contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, ÍNDICE, REAJUSTE DE PREÇO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

REAJUSTE DE PREÇO, CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, (INCC), (INPC), (IPCA), CRITÉRIOS.

CONTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MÃO DE OBRA, ÍNDICE, REAJUSTE, BENEFÍCIO, INSUMO, (IPCA).

(INPC), REAJUSTE DE PREÇO, CONTRATO, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TERCEIROS, INSTRUMENTO, PERMISSÃO, CESSÃO ONEROSA, USO, PRÉDIO PÚBLICO.

CONTRATAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (TIC), POSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, JUSTIFICAÇÃO, EDITAL, CONTRATO.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, REAJUSTE DE PREÇO, VARIAÇÃO, ÍNDICE, IMPLICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PARTE.

PROCEDIMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ESTIMATIVA, PREÇO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, EXECUTIVO.

DISPOSIÇÃO, INAPLICABILIDADE, LICITAÇÃO, VIGÊNCIA, CONTRATO, ÍNDICE, EDITAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.555/2021

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