Dados Referenciais

Data17/01/2022
EmentaDisciplina os índices de reajustamento de preços nas contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, ÍNDICE, REAJUSTE, PREÇO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

REAJUSTE, PREÇO, CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, (INCC), (INPC), (IPCA), CRITÉRIOS.

CONTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MÃO DE OBRA, ÍNDICE, REAJUSTE, BENEFÍCIO, INSUMO, (IPCA).

APLICAÇÃO, (INPC), REAJUSTE, PREÇO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMÓVEL, TERCEIROS, INSTRUMENTO, PERMISSÃO, CESSÃO ONEROSA, USO, PRÉDIO PÚBLICO.

CONTRATAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (TIC), POSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, JUSTIFICAÇÃO, EDITAL, CONTRATO.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, PREÇO, VARIAÇÃO, ÍNDICE, IMPLICAÇÃO, REAJUSTE, NEGOCIAÇÃO, PARTE.

DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ESTIMATIVA, PREÇO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, EXECUTIVO.

DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, LICITAÇÃO, VIGÊNCIA, CONTRATO, ÍNDICE, EDITAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.555/2021

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