Dados Referenciais

Data17/01/2022
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática “Mais Atacadistas - Pernambuco”.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (ICMS), SISTEMÁTICA, ATACADISTA, DISPENSA, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, BENEFÍCIO FISCAL.

ALTERAÇÃO, ANEXO, COMPENSAÇÃO, HIPÓTESE, SALDO CREDOR, ESCRITA FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.