Dados Referenciais

Data21/01/2022
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), (PROINFRA), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, INVESTIMENTO, EXECUÇÃO, OBRA, INFRAESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EMPREENDIMENTO, (SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, ADESÃO.

GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PARECER TÉCNICO, (ALEPE), COMPROVAÇÃO, COMPROMETIMENTO, INFRAESTRUTURA.

COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO, EMPREGO, PRAZO, HABILITAÇÃO, ENTREGA, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE PERNAMBUCO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, CRITÉRIOS.

ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.