Dados Referenciais

Data	11/07/1996
Ementa	Estabelece, na forma do disposto nos arts. 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º, e 131, da Constituição Estadual e nº 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1997 e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 1997 LDO 1997 Lei de Diretrizes Orçamentárias 1997
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	312/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.367/1996 Art. 3º revoga o caput do art.27; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do caput do art. 27.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.401/1996 o parágrafo único do art.1º.