| Data | 21/02/2022 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte DECORE INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA. |
| Nome | Decore Indústria de Persianas e Cortinas Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/02/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PROIND), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |