Dados Referenciais

Data	23/02/2022
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2022, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2022, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS ANTECIPADO), AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.